O governo federal abriu R$ 6,49 bilhões em crédito extraordinário para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano. A autorização foi publicada em medida provisória no Diário Oficial da União em 21 de outubro.
Quem pode ser atendido pelo programa
Os recursos são destinados a operações ligadas ao Plano Brasil Soberano, criado para apoiar exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O montante ficará sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
A medida provisória autoriza a abertura do crédito, mas o valor não corresponde a um repasse automático às empresas. O acesso depende das regras das linhas e operações habilitadas no programa, dos agentes financeiros e da comprovação de enquadramento.
O que a autorização permite
A abertura do crédito extraordinário dá base orçamentária para financiar essas operações. A medida não informa que cada exportador receberá uma parcela fixa nem que todo o valor será liberado de uma só vez.
Para empresas interessadas, a etapa prática é acompanhar as regras operacionais do Plano Brasil Soberano e os canais dos agentes responsáveis. A MP também fundamenta a execução do recurso público, que deverá seguir as condições definidas para o fundo e as linhas de financiamento.
Fontes: Agência Brasil; Diário Oficial da União.
