A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a regra que concentra nos geradores de energia o custo de contratação de baterias nos leilões de reserva de capacidade. A entidade pediu uma medida cautelar para suspender o dispositivo antes dos certames marcados para 2 e 4 de dezembro.

A discussão envolve como pagar sistemas de armazenamento que podem ajudar a entregar energia em horários de maior necessidade. A Lei 15.269/2025 atribuiu o rateio desses custos aos geradores; a associação sustenta que a norma fere princípios constitucionais e busca impedir sua aplicação nos leilões.

O que a associação questiona

Na ação, a Abeeólica argumenta que o encargo exclusivo pode gerar distorções concorrenciais e insegurança para empresas que participem dos leilões. Essa é a tese apresentada pela entidade, não uma decisão já aceita pelo tribunal.

O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou informações à Presidência da República, ao Congresso, à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Também foram ouvidos a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, com prazo para manifestação.

Regulador avaliava alternativas de rateio

Paralelamente ao processo judicial, a Aneel analisava contribuições de consulta pública sobre a metodologia para distribuir a cobrança. Uma proposta considera o Índice de Flexibilidade; outra, apresentada pelo Operador Nacional do Sistema, relaciona o rateio à contribuição de potência dos geradores em períodos críticos.

A divergência operacional importa porque a definição de quem paga altera a exposição financeira dos participantes e pode influenciar decisões de oferta. A regra final, porém, ainda dependia da análise regulatória e do andamento da ação no STF.

Calendário dos leilões segue em aberto

Os leilões estão previstos para 2 e 4 de dezembro, e a decisão judicial pode afetar o desenho ou a aplicação do encargo, mas não há suspensão confirmada. Até manifestação do STF, os certames continuam previstos no calendário oficial.

O tema também é relevante para a expansão do armazenamento no sistema elétrico: baterias podem deslocar energia entre horários, mas a contratação exige definir remuneração, disponibilidade, custos e responsabilidades. O julgamento e a regulamentação vão indicar como esses riscos serão distribuídos.