O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre as regras propostas para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2027. A minuta prevê oito lotes para atender 31 localidades da Amazônia Legal, com participação mínima de fontes renováveis.

O desenho preliminar soma cerca de 123,66 megawatts (MW) de disponibilidade de potência e abrange uma população estimada em 482.701 pessoas no Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre. As contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro.

O que está previsto na minuta

Segundo o MME, os lotes reúnem necessidades de suprimento de diferentes localidades, com períodos definidos para cada sistema e contratos que podem chegar a 180 meses. As diretrizes ainda podem mudar após a análise das contribuições.

Um ponto central é a exigência inicial de que pelo menos 30% da energia gerada pelas soluções contratadas venha de fontes renováveis. Como a regra está em consulta, o percentual é uma proposta e ainda não representa a condição definitiva do leilão.

A minuta também admite equipamentos de geração usados, desde que tenham laudo técnico independente, e prevê um mecanismo para tratar variações na tarifa de transporte de gás natural. O informe técnico da EPE detalha a metodologia de preços de referência e custos de combustível.

Por que os sistemas isolados têm regras próprias

Sistemas isolados são redes que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informa que há cerca de 200 localidades nessa condição no país, a maior parte na Região Norte.

O fornecimento depende predominantemente de termelétricas a óleo diesel. Parte dos custos é reembolsada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo rateado entre consumidores de energia elétrica, conforme explica o MME.

Por isso, regras de contratação e custos de combustível afetam a conta setorial e o planejamento do fornecimento. O certame trata das localidades incluídas no edital; não significa, por si só, que elas serão conectadas ao SIN.

Custos, participação e prazo de consulta

O Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026 apresenta a metodologia para calcular o Preço de Referência, usado para classificar as propostas, e os custos de combustível para usinas a gás natural, diesel e biocombustíveis.

Em outubro, a EPE estimou preço médio de realização do diesel de R$ 3,78 por litro em 2027. É uma projeção para o combustível, não uma tarifa final de energia nem o preço que será necessariamente contratado no leilão.

A consulta pública permanece aberta até 17 de novembro de 2026, pelo portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo. A pasta também prevê um webinar, mas ainda não divulgou a data.

O leilão integra o Programa Energias da Amazônia, que busca reduzir a dependência do diesel e ampliar fontes renováveis nos sistemas isolados. Veja também a explicação sobre o programa e seus objetivos.

Até a publicação das regras definitivas, percentuais, critérios e condições devem ser tratados como propostas. A versão final do MME e os documentos da Aneel definirão as condições efetivas para a disputa.

Fontes: MME — consulta pública e minuta do leilão; EPE — informações sobre Sistemas Isolados; EPE — projeções de preços de combustíveis; Brasil Participativo — consulta nº 240.