A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma regra para organizar a ordem dos cortes obrigatórios de geração, conhecidos como curtailment. A norma trata principalmente de situações de sobreoferta, quando o sistema precisa limitar a produção para equilibrar oferta, demanda e restrições operacionais.

O cronograma de implantação

A decisão estabelece critérios para orientar a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e busca tornar a distribuição dos cortes mais previsível.

O curtailment continua sendo uma medida de operação; a resolução não significa que as interrupções desaparecerão nem que toda energia não gerada será automaticamente indenizada. A implantação terá etapas.

A Aneel prevê um período de preparação de 180 dias após a publicação da resolução, seguido por 12 meses de operação assistida. Nesse intervalo, agentes poderão observar o funcionamento do modelo e ajustar procedimentos antes de sua aplicação definitiva, conforme o cronograma regulatório.

Hidrelétricas entram gradualmente no rateio

A regra prevê inclusão progressiva da geração hidrelétrica no mecanismo, com percentuais escalonados ao longo de quatro anos. A transição foi desenhada para considerar diferenças entre fontes e evitar uma mudança abrupta na forma como o sistema distribui limitações de geração.

Para geradoras eólicas e solares, os cortes podem reduzir a energia efetivamente vendida e afetar receitas, sobretudo quando coincidem com períodos de alta produção e baixa demanda ou limitações de transmissão. A intensidade varia por região, horário, conexão e condições de operação do sistema.

A discussão regulatória também inclui transparência e qualidade dos dados usados para justificar cada restrição.

A apuração de causas — excesso de oferta, confiabilidade ou limitações de rede — é importante porque cada tipo de corte pode ter tratamento diferente em regras de compensação e contratos.

O setor deve acompanhar a resolução final, o calendário de implantação e orientações operacionais do ONS. Para o consumidor, a mudança não altera de imediato a tarifa residencial; seu efeito potencial é sobre a operação, previsibilidade e alocação de riscos entre agentes de geração.

Fontes: Aneel — regra para organizar cortes de geração; JOTA — análise da nova regra.