A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública 36/2026 para aperfeiçoar regras ligadas à Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. As contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro por intercâmbio documental.
Mudanças propostas para pedidos de acesso
A proposta altera módulos das Regras dos Serviços de Transmissão e prevê ajustes nos procedimentos do Operador Nacional do Sistema. Entre os pontos do modelo estão:
- temporadas para avaliar pedidos de acesso em conjunto;
- processo competitivo quando a demanda superar a capacidade disponível;
- ajustes nos procedimentos do Operador Nacional do Sistema.
O texto também trata de uma transição para determinados pedidos de ampliação de carga feitos até 22 de janeiro de 2026, com referência a montantes para 2029. A regra proposta não reserva capacidade automaticamente nem substitui a análise técnica.
Como participar da consulta
Contribuições podem ser encaminhadas por e-mail à ANEEL até 22 de novembro. A consulta é uma etapa de discussão regulatória: o texto final ainda depende da análise das manifestações e das decisões da agência.
Empresas que planejam conectar ou ampliar grandes cargas podem acompanhar o processo, mas a consulta não garante acesso à rede para projetos específicos. A disponibilidade continua condicionada à capacidade e aos critérios aplicáveis.
Fontes: ANEEL; Presidência da República.
