O governo estima que o Desenrola 3.0 possa alcançar até R$ 90 bilhões em dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais. Esse montante se refere ao valor nominal das carteiras potencialmente elegíveis, não ao gasto público previsto.
A Medida Provisória prevê até R$ 15 bilhões para a compra de carteiras de crédito inadimplentes pela União. Como o desconto mínimo indicado é de 90%, o valor pago pode ficar abaixo da soma original, dependendo dos leilões e dos créditos elegíveis.
Como funcionaria a compra de dívidas com desconto
A lógica é permitir que instituições ofereçam carteiras com desconto e que devedores recebam condições de renegociação. A medida busca reduzir inadimplência, mas não significa perdão automático nem cancelamento irrestrito dos débitos.
O consumidor deve confirmar se a dívida e o credor entram nas regras, conferir o saldo e comparar propostas. Uma parcela menor pode alongar o prazo ou envolver encargos; o custo total também importa.
Elegibilidade e regras que ainda dependem de regulamentação
A MP estabelece critérios de elegibilidade, limites e mecanismos de financiamento e ainda passa pelo processo legislativo. Regulamentação e editais devem esclarecer quais bancos e carteiras entram primeiro.
O anúncio de R$ 90 bilhões não garante que todo o volume será renegociado. A execução depende da adesão de instituições, disponibilidade orçamentária, regras de cada rodada e aceite dos consumidores. A cifra é potencial abrangido, não resultado contratado.
A renegociação pode aliviar o orçamento, mas precisa vir acompanhada de um plano para evitar novos atrasos. Comparar a dívida total, renda disponível e despesas essenciais ajuda a avaliar se o acordo cabe no mês.
Fontes: Congresso Nacional — texto da MP; Folha — estimativa de dívidas elegíveis; Senado — funcionamento e limite
