Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial prorrogou até 9 de dezembro a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre gasolina, além da desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol hidratado. A Agência Brasil, que consultou a Presidência, informou que a medida busca reduzir o repasse da alta internacional do petróleo.
Para o etanol hidratado, também foi mantida uma subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas que fornecem o combustível para consumo final. O benefício tem o mesmo prazo e poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto trata de tributos federais e apoio ao etanol; não altera por si só todos os componentes do preço final, como custos de distribuição, margens comerciais e tributos estaduais.
A redução chega integralmente à bomba?
Não há garantia de que o consumidor verá uma queda equivalente ao valor dos tributos. O preço nas bombas também depende do custo de aquisição do combustível, mistura obrigatória, frete, estoque, concorrência local e política comercial de cada posto.
A desoneração reduz uma cobrança na cadeia, enquanto a subvenção apoia produtores de etanol. A transmissão desses efeitos ao varejo pode variar entre cidades e períodos. Por isso, a comparação de preços em postos próximos continua sendo a forma prática de identificar onde abastecer.
Prorrogação mantém a política tributária até 9 de dezembro
A vigência anunciada termina em 9 de dezembro, salvo nova decisão oficial. Até lá, o motorista pode comparar preços, avaliar o consumo do veículo e guardar comprovantes se precisar acompanhar mudanças. Uma redução tributária nacional não significa que todos os estabelecimentos ajustem os valores no mesmo dia.
O governo estimou o efeito da medida como instrumento para amortecer o impacto da cotação do petróleo sobre a inflação. O resultado dependerá também do mercado internacional e do câmbio; a prorrogação não é uma promessa de preço fixo nem de desconto padronizado.
Subvenção de R$ 0,428 por litro não é desconto tabelado no posto
Em exemplo exclusivamente hipotético, 50 litros multiplicados por R$ 0,428 equivalem a R$ 21,40. Essa conta apenas dimensiona a unidade do subsídio destinado ao produtor; não é uma previsão de economia do motorista. A extensão da alíquota zero mantém uma condição tributária já existente, enquanto o preço final continua sujeito aos demais componentes da cadeia.
