O ministro da Educação homologou em 10 de novembro as primeiras diretrizes nacionais para uso de inteligência artificial na educação. Segundo a cobertura da Folha, a orientação abrange escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino.
O texto prevê que ferramentas de IA apoiem atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e gestão. A tecnologia não poderá substituir integralmente o trabalho de professores ou outros profissionais responsáveis pelo processo educacional.
Na educação infantil, o acesso direto das crianças a sistemas de IA é vedado. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o uso autônomo, individual ou sem supervisão também não é permitido. Nos anos finais, a tecnologia pode aparecer em atividades pedagógicas mediadas por profissionais.
A decisão sobre notas continua com o professor
A IA poderá auxiliar em correções e avaliações, mas o sistema não poderá atribuir notas, aprovar ou reprovar estudantes de forma automática sem validação humana. A restrição procura evitar que uma ferramenta tome decisões com impacto na trajetória escolar sem revisão de um educador.
As diretrizes classificam aplicações conforme finalidade, contexto, dados tratados, autonomia e possíveis consequências para direitos dos alunos. Isso significa que a avaliação de risco depende do uso concreto da ferramenta, e não apenas de ela ser descrita como uma solução educacional.
Homologação prevê 12 meses de adaptação na educação
As instituições terão prazo de 12 meses para se adequar, conforme a reportagem. A homologação oficializa o parecer aprovado anteriormente pelo Conselho Nacional de Educação; a publicação no Diário Oficial estava prevista para 11 de novembro, data em que o texto integral poderá esclarecer procedimentos e responsabilidades.
Para famílias e educadores, o ponto central é que o recurso deve apoiar a aprendizagem sob supervisão e com proteção de dados. O documento não proíbe todo uso de IA: estabelece limites por faixa etária e preserva a responsabilidade humana nas decisões educacionais.
Uso assistido não autoriza nota automática
A distinção prática descrita pela reportagem está entre auxiliar o professor e tomar a decisão acadêmica por ele. A escola pode organizar processos com apoio de ferramentas, mas não deve apresentar a aprovação de um aluno como decisão autônoma do sistema.
Até a publicação do ato integral prevista para 11 de novembro, os detalhes devem ser atribuídos à cobertura da homologação e conferidos no Diário Oficial.
