A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) decidiu multar a Samsung Electronics em cerca de R$ 80,4 milhões (20,114 bilhões de won sul-coreanos) e determinou medidas corretivas por anúncios de aparelhos Galaxy que, segundo o órgão, omitiam limites de desempenho em jogos.

A decisão foi anunciada em 27 de outubro. O comunicado oficial descreveu a multa como aproximadamente R$ 80 milhões (20 bilhões de won), em caráter preliminar. Para a conversão desta matéria, foi usada a cotação indicativa de 28 de outubro da Wise: a referência indicava R$ 0,003997 por won sul-coreano; o valor em reais é aproximado e pode variar conforme o câmbio e as tarifas. O período analisado varia por produto: anúncios do S21 foram analisados de 15 de janeiro de 2021 a 21 de março de 2022; os do S22 e Tab S8, de 10 de fevereiro a 10 de março de 2022.

Os anúncios destacavam resposta rápida ao toque, transições suaves e desempenho em jogos exigentes. A investigação concluiu que o Game Optimizing Service (GOS) limitava a velocidade de processamento central e gráfico em determinados jogos, mas essa restrição não era explicada nas peças publicitárias.

O que a investigação apontou

Segundo a KFTC, em jogos de alta demanda gráfica, o serviço aplicava limites predefinidos independentemente da temperatura do aparelho. Em alguns casos, as velocidades máximas de CPU e GPU eram reduzidas a aproximadamente 30%, com possível efeito sobre fluidez e qualidade gráfica.

A comissão considerou que os consumidores não tinham meios suficientes para conhecer esse limite a partir dos anúncios. A decisão administrativa avaliou se as informações sobre desempenho eram relevantes e estavam adequadamente apresentadas no momento da oferta.

O Seoul Economic Daily informou o cálculo de cerca de R$ 80,4 milhões (20,114 bilhões de won), pela cotação indicada acima. A base de vendas considerada foi de aproximadamente R$ 16,1 bilhões (4,0228 trilhões de won); a comissão classificou a infração como de baixa gravidade.

A restrição de desempenho foi removida por atualização de software em março de 2022, depois de reclamações de usuários. A medida posterior não impediu a análise da publicidade anterior, que foi o foco da decisão da autoridade sul-coreana.

Samsung contesta a decisão

A Samsung afirmou que considera a decisão difícil de entender e pretende recorrer judicialmente. A empresa disse que o GOS foi criado para administrar aquecimento e manter maior estabilidade durante jogos que exigem muito do aparelho.

O Seoul Economic Daily relatou que ações civis anteriores sobre o caso não resultaram em condenação por danos aos consumidores. Esses processos judiciais e a decisão administrativa da KFTC têm escopos distintos; a empresa ainda pode apresentar sua contestação contra a sanção regulatória.

Alcance do caso para consumidores no Brasil

O episódio envolve modelos Galaxy de gerações anteriores e anúncios veiculados na Coreia do Sul em 2021 e 2022. Ele não significa que a Samsung tenha sido multada no Brasil, nem comprova que as mesmas peças publicitárias tenham sido exibidas aqui.

Para consumidores brasileiros, o caso mostra por que recursos de gerenciamento de temperatura e desempenho precisam ser explicados junto com as promessas de uso. A decisão sul-coreana, porém, não substitui uma avaliação de autoridades ou tribunais brasileiros sobre ofertas feitas no país.

Os celulares da linha Galaxy S22 e o Galaxy Tab S8 aparecem em materiais oficiais da Samsung Mobile Press. A imagem desta matéria é um registro oficial do Galaxy S22 e não representa uma fotografia do processo ou da decisão da comissão.