Auditoria resultou em 116 autos de infração
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ter lavrado 116 autos de infração contra a Sabesp após a primeira etapa de uma auditoria sobre programas de desligamento implantados depois da desestatização da companhia, concluída em julho de 2024. A fiscalização foi encerrada em 21 de outubro.
Segundo o ministério, mais de 5 mil trabalhadores deixaram a empresa em três programas realizados entre o fim de 2024 e 2025. Dados divulgados pela própria companhia indicaram redução do quadro de 12.999 empregados em 2022 para 8.717 em 2025.
MTE aponta jornadas e períodos de descanso
A fiscalização examinou registros de ponto e identificou ocorrências relacionadas a jornada excessiva, intervalos entre turnos e descanso semanal. O órgão também apontou falhas na comprovação de medidas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho, além de questionar desligamentos coletivos sem negociação sindical prévia.
O MTE relata ainda aumento de ações trabalhistas e de afastamentos por saúde mental. Esses dados e interpretações constam da auditoria divulgada pelo ministério; a nota não traz uma resposta da Sabesp às conclusões.
Multas estimadas podem chegar a R$ 2,99 milhões
A estimativa preliminar das multas varia de R$ 2,51 milhões a R$ 2,99 milhões. O valor não é definitivo: cada auto seguirá processo administrativo, com garantia de defesa e possibilidade de recursos. A companhia poderá contestar as infrações antes de qualquer decisão final.
A leitura do caso exige separar a constatação fiscal do resultado processual. As autuações não equivalem a condenação definitiva nem estabelecem, por si só, o valor final de eventual multa. A próxima etapa é o andamento dos procedimentos administrativos e a manifestação da empresa.
