Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reconhecer o cultivo de café como modalidade de recomposição e reflorestamento econômico em áreas alteradas ou degradadas da Amazônia Legal. O PL 2.764/2026 altera dispositivos do Código Florestal e foi apresentado em junho.
A proposta trata de uma possibilidade de uso produtivo do solo em áreas abrangidas pelo texto. Ela não está em vigor: a ficha da Câmara informa que o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O que o projeto prevê
O texto pretende incluir o café entre as modalidades autônomas de recomposição em áreas degradadas. A justificativa associa a cultura à recuperação produtiva e à geração de renda, mas a aprovação dependerá de análise das comissões e das regras ambientais aplicáveis.
A proposta ainda poderá receber pareceres e alterações durante a tramitação. Depois das comissões, o texto precisa cumprir as etapas legislativas previstas para projetos conclusivos e, se aprovado, seguir para o Senado e para sanção presidencial.
O que muda para produtores agora
Por enquanto, não há mudança imediata nas obrigações de proprietários rurais. As regras atuais do Código Florestal continuam valendo, e produtores não devem tratar o projeto como autorização já concedida para alterar áreas protegidas.
A situação e o conteúdo do PL podem ser acompanhados na ficha oficial da Câmara dos Deputados. A proposta foi reapresentada em reportagens neste fim de semana, mas sua tramitação começou em junho de 2026.
