O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão foi anunciada em 6 de novembro e abre uma etapa de diagnóstico e formulação de recomendações.
O MME estima que o Brasil gere mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano com potencial energético ainda pouco aproveitado. Esse volume inclui resíduos urbanos, industriais, agropecuários e de saneamento, além de óleos e gorduras residuais.
Quais rotas energéticas entram no estudo
O grupo poderá analisar geração de eletricidade, vapor e calor industrial, produção de biogás e biometano, biocombustíveis avançados como diesel verde e combustível sustentável de aviação, além de hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos.
A lista descreve opções a serem avaliadas, não uma seleção final de tecnologias nem projetos já contratados. A viabilidade de cada rota depende da composição e da logística dos resíduos, dos custos, do licenciamento e da existência de consumidores próximos.
Reciclagem continua na ordem de prioridade
A resolução orienta o grupo a respeitar a hierarquia prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A recuperação energética é considerada para frações cuja reutilização e reciclagem não sejam técnica e economicamente viáveis, segundo o marco legal.
Essa ressalva é central porque resíduos não são uma matéria-prima uniforme. Separação, reciclagem e reaproveitamento podem ter prioridade ambiental e econômica; a conversão energética precisa ser avaliada para o material que sobra e conforme controles de emissão.
Plano de ação e financiamento ainda dependem de etapas
O GT-VER deverá examinar a legislação, a regulação, a economia e a tecnologia do setor, propor harmonização de instrumentos públicos e apresentar um plano de ação ao CNPE. O grupo também pretende estabelecer indicadores de desempenho energético e ambiental.
A conexão com linhas de crédito e programas de inovação aparece como possibilidade baseada nesses critérios. A criação do grupo, por si só, não libera recursos, concede subsídios ou garante financiamento a empresas e municípios.
Potencial de biogás e os próximos passos
O MME cita projeção da Empresa de Pesquisa Energética de potencial superior a 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, considerando frações urbanas, agropecuárias e industriais. Trata-se de estimativa de potencial, não de produção atual.
A próxima referência será a publicação de diagnóstico, indicadores e recomendações para consulta e deliberação do CNPE. Enquanto isso, o avanço anunciado é institucional: organizar estudos e regras para avaliar projetos com resultados mensuráveis e compatíveis com a política de resíduos.
Fontes: MME — criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos; Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos; Notícias Dinheiro — certificação de produtores de biometano
