A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano com vistas à futura emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A decisão foi publicada em 6 de novembro.

A agência informou que **três produtores** tiveram a conformidade aprovada segundo os requisitos da Resolução ANP nº 996/2026. A lista nominal está disponível na página de certificação do programa; a aprovação não significa que os certificados já estejam sendo emitidos.

A plataforma ainda precisa entrar em operação

A emissão dos CGOBs dependerá da entrada em funcionamento da Plataforma CGOB, desenvolvida pelo Serpro. O sistema será responsável por gerar o lastro para a emissão dos certificados, que comprovam atributos ambientais e a rastreabilidade do biometano.

A ANP continua analisando processos apresentados por agentes certificadores e realizando auditorias presenciais nas instalações. Essas verificações buscam avaliar o cumprimento dos requisitos regulatórios antes da aprovação de outros produtores.

Certificação pode cobrir comercialização desde janeiro

Pela Resolução 996, produtores certificados em 2026 poderão emitir CGOBs referentes ao biometano comercializado a partir de janeiro deste ano, respeitadas as regras do programa. O direito depende da certificação e da futura operacionalização do sistema.

O certificado foi criado no âmbito da Lei do Combustível do Futuro e do programa nacional de descarbonização do setor de gás. A ANP estabelece metas individuais de descarbonização para produtores e importadores de gás natural, que podem ser comprovadas com a baixa dos certificados.

O que o CGOB representa para o mercado

O instrumento documenta a origem e os atributos ambientais do biometano. Isso cria uma forma regulada de rastrear a produção e a comercialização, mas não significa que o certificado seja, por si só, um contrato de venda de gás ou uma garantia de preço.

A efetividade do mercado dependerá de registros confiáveis, auditorias, emissão e negociação dos certificados e cumprimento das metas. A ANP ainda deverá divulgar informações sobre o início da operação da plataforma e os procedimentos práticos para os agentes.

Próximos passos

Produtores, certificadores e compradores devem acompanhar a atualização da lista oficial, os avisos da ANP e a entrada da plataforma do Serpro. Até lá, a aprovação de certificações é uma etapa de habilitação, sem emissão efetiva de CGOBs.

A iniciativa avança a regulamentação de um mercado novo no país. Seu alcance econômico dependerá do volume de biometano certificado, da demanda por atributos ambientais e da aplicação das metas regulatórias ao longo do ano.

Fontes: ANP — certificações iniciais de produtores de biometano; ANP — regulamentação do CGOB; Safra Diária — contexto do setor