O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central atualizaram as regras do Open Finance, sistema no qual clientes autorizam o compartilhamento de dados financeiros entre instituições. As mudanças ampliam exigências de segurança, transparência e governança, com atenção também a pessoas jurídicas. Fonte: Agência Brasil.
A regulamentação prevê mecanismos para interromper o compartilhamento em situações que representem risco à segurança das informações e estabelece restrições adicionais para reduzir o uso indevido dos dados. As instituições também devem deixar mais claras suas responsabilidades nas parcerias.
O que mostram os dados
A norma amplia a responsabilidade da alta administração: diretorias e conselhos deverão acompanhar o cumprimento das regras, monitorar parcerias e assegurar providências de prevenção ou correção. O tema deixa de ser tratado apenas como tarefa técnica das equipes de tecnologia.
Para o cliente, a atualização reforça a importância de revisar quais instituições receberam autorização, para qual finalidade e por quanto tempo. O compartilhamento continua condicionado ao consentimento; a regra não significa que bancos possam acessar livremente dados de qualquer pessoa.
