A Receita Federal disponibilizou uma calculadora que permite comparar modalidades de transação tributária para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e outras pessoas jurídicas. A ferramenta faz simulações orientativas com base em editais da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O recurso ajuda a visualizar valores de entrada, descontos estimados, saldo, parcelas e prazo de adesão. Ele não aprova uma negociação nem substitui a consulta aos editais: a condição aplicável depende do perfil do contribuinte, da situação dos débitos e dos critérios oficiais.

Como preencher os dados sem distorcer a simulação

O primeiro passo é selecionar o perfil correto — pessoa natural, MEI, microempresa ou outra pessoa jurídica — e informar a situação cadastral. Depois, o contribuinte cadastra cada débito, separando principal, multa e juros, e confirma o valor total.

A Receita recomenda inserir os débitos individualmente para aproximar o resultado da situação real. Também é necessário consultar no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor das dívidas inscritas na PGFN; sem esses dados, a comparação pode ficar incompleta.

O que aparece no comparativo

O quadro-resumo compara modalidades potencialmente aplicáveis e pode mostrar entrada, desconto estimado, saldo devedor, número e valor das parcelas, uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, além dos prazos para aderir.

A ferramenta consultada comparava os editais 9 e 10 de 2026 da Receita e o edital 6 de 2026 da PGFN. As condições mudam conforme o edital e a categoria de dívida; o contribuinte deve abrir os detalhes antes de escolher uma opção.

Prazo e cuidados antes de aderir

O Ministério da Fazenda informou que o prazo de adesão aos editais 9 e 10 foi prorrogado até 30 de dezembro de 2026. A data não se aplica automaticamente a toda modalidade mostrada: confira o cronograma e as condições específicas de cada edital.

Compare o valor total pago, não apenas o desconto ou a parcela inicial. A simulação é orientativa e não garante aprovação, redução de dívida ou manutenção de uma condição até a adesão. A confirmação deve ocorrer nos sistemas oficiais da Receita ou da PGFN.