A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu o primeiro sandbox regulatório sobre inteligência artificial e anunciou que a próxima edição vai examinar a segurança de jogos digitais usados por crianças e adolescentes.

A agência informou que a iniciativa será desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O projeto pretende testar práticas de design e proteção por padrão em ambiente experimental e supervisionado.

O que o sandbox pretende observar

A ANPD cita recursos como notificações excessivas e recompensas associadas ao tempo de tela como pontos que poderão ser avaliados para mitigar uso excessivo, problemático ou compulsivo. O programa busca produzir evidências sobre práticas de produto.

O projeto não parte da conclusão de que todo jogo utiliza essas estratégias nem substitui a avaliação de cada serviço. A agência ainda precisa selecionar uma instituição acadêmica ou científica e, depois, empresas desenvolvedoras participantes.

A primeira edição testou três soluções de IA

O piloto encerrado pela ANPD acompanhou três soluções tecnológicas nos setores de mobilidade urbana, decisão médica e serviços financeiros. Os testes ocorreram em ambiente controlado, com apoio científico e metodológico de pesquisadores da Universidade de São Paulo.

O relatório técnico final reúne observações sobre como proteção de dados e explicabilidade podem ser aplicadas a sistemas reais. A comissão da agência ainda prepara uma avaliação institucional separada, com publicação prevista para dezembro.

Teste não equivale a aprovação regulatória

A participação em um sandbox permite avaliar soluções dentro de limites definidos, mas não representa certificação universal de conformidade, aprovação comercial ou imunidade a fiscalizações futuras. Cada edição segue regras próprias e um escopo experimental.

A ANPD afirma que os resultados podem apoiar estudos, monitoramento e aperfeiçoamento normativo. Qualquer regra obrigatória dependerá de processo regulatório próprio, consulta e publicação de norma aplicável.

Proteção de dados e desenho de produto

A discussão combina privacidade, transparência e decisões de interface. Em jogos usados por menores, configurações padrão, avisos, recompensas e coleta de dados podem influenciar a experiência; a pesquisa pretende observar esses elementos sem presumir a mesma solução para todos.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e seu regulamento compõem o contexto legal citado pela agência. O sandbox deve ajudar a explorar formas de cumprir as obrigações de proteção, mas o anúncio não altera por si só as regras vigentes.

Os próximos marcos são a seleção da instituição de apoio e a chamada para desenvolvedoras. Até a divulgação de edital e critérios, não há confirmação de datas de inscrição, lista de participantes ou resultados de testes.

Fontes: ANPD — encerramento do piloto e anúncio do segundo sandbox; ANPD — relatórios parciais do sandbox de IA; ANPD — informações sobre o ECA Digital e o Decreto nº 12.880/2026